quinta-feira, 28 de abril de 2011

As obrigações da familia em relação a educação de seus filhos

EE Joaquim Gonçalves Ferreira da Silva
Conduta do aluno
01-  Espera-se que o aluno total responsabilidade  pelas suas próprias ações, estando ciente que essa responsabilidade é também da família, estejam elas previstas em regulamento ou não. Deve demonstrar boa vontade e tolerância quanto às normas escolares, não negligenciar seus trabalhos, não prejudicar o bem estar de outros e recorrer às autoridades escolares, se precisar.
02- O aluno deve respeitar e ser respeitado por todos.
03- Fazer algazarra na porta da sala de aula, nos corredores, porta da escola e imediações não é adequado e pode gerar violência.
04- Namorar ou “ficar” de modo inadequado nas dependências escolares, em frente e nas imediações da escola e estando uniformizado são atos inaceitáveis, devendo ser coibidos.
05- BRIGAS E FORMAÇÃO DE GANGUES:  COM A FINALIDADE DE MANTER UM AMBIENTE DE RESPEITO, SEGURANÇA, CONFIANÇA E COLEGUISMO, O ALUNO QUE PROMOVER  BRIGAS OU NELA SE ENVOLVER, ATOS DE VIOLÊNCIA, AGRESSÃO, DENTRO OU NAS IMEDIAÇÕES DA ESCOLA, SERÁ AFASTADO DAS ATIVIDADES ESCOLARES, DEPOIS DE COMUNICADO AO CONSELHO TUTELAR E A FAMÍLIA. Atos agressivos e violentos são encaminhados para que a família e órgãos competentes possam resolver, Além do Conselho Tutelar os envolvidos serão encaminhados para Delegacia da Mulher e Delegacia de Polícia, se houver necessidade.
06- Diante de atos de vandalismo contra o patrimônio escolar, pertences do aluno ou de posse de qualquer outra pessoa da escola, o responsável pelo aluno menor de idade que cometeu o ato deverá arcar financeiramente no reparo de danos e estragos, uma vez comprovada a responsabilidade do aluno. É também ato muito grave “ovada”, na escola e suas imediações, sendo o ato punido.
07- A escola sabendo da atos violentos contra seus alunos: surras, espancamentos, castigos físicos etc. encaminhará o aluno agredido ao Conselho Tutelar do Menor.
08- A prática do “bullying” será punida exemplarmente e na forma da lei.
09- O não cumprimento das obrigações e a incidência em faltas disciplinares poderão acarretar ao aluno as sanções especificadas abaixo, que serão aplicadas de acordo com o tipo de ATO e gravidade de cada situação, inclusive prestação de serviço social e comunitário, dentro ou fora da escola:
ATO DISCIPLINAR
Apresenta-se como descumprimento das normas fixadas pela escola e demais legislações aplicadas (Regimento Escolar, Comunicados Internos). É um tipo de comportamento que compromete a convivência democrática e ordeira no ambiente escolar, As punições aplicadas são:
01° Advertência oral: admoestação verbal feita pelo professor, coordenador, pelo diretor pedagógico, quando o aluno comete uma infração de menor gravidade.
02° Advertência escrita: admoestação escrita feita pelo professor, coordenador ou diretor pedagógico ao aluno reincidente, com comunicação aos pais ou responsável.
03° Termo de compromisso: os pais ou responsáveis devem assinar um termo de compromisso de colaboração para a melhoria da conduta do educando, quando o aluno é reincidente.
04° Suspensão de freqüência das atividades da classe ou das atividades extra-sala de aula (esporte, informática, excursões, lazer, recreação e outros): aplicado pelo coordenador ou diretor pedagógico, direcionada para os casos mais graves ou de repetidas reincidências, com prazo determinado e não pode ser aplicada em período de provas. É proibido ao aluno estar junto com os colegas, devendo permanecer em local adequado dentro da escola realizando atividades.
05° Transferência: será aplicada em casos de falta grave e após apuração do processo administrativo disciplinar, quando for comprovada a falta de adaptação do aluno ao regime escolar da escola, quando o ato for aconselhável para a melhoria do seu desenvolvimento garantindo sua segurança e de outros.
06° Mudança de turma ou de turno: aconselhável quando o aluno apresenta incompatibilidade com sua sala de aula e a mudança de grupo poderá trazer melhoras ao seu desempenho escolar.
Ob.: A aplicação das sanções será individualista, anulada a sequência acima e proporcional a gravidade da infração, após ter assegurado ao aluno amplo direito de defesa. As sanções aplicadas constarão na ficha escolar do aluno.
ATO INFRACIONAL – Artigo 103 (Lei n°8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente) – Considera- se ato infracional  a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Direitos do aluno
01-  Ser respeitado na sua condição de ser humano, usufruindo igualdade de atendimento.
02-  Participar das aulas e das demais atividades promovidas pela Escola, solicitar orientação aos Professores, Coordenadores, Direção, sempre que julgar necessário.
03- Utilizar-se das instalações e dos recursos matérias da escola, mediante prévia autorização.
04- Tomar conhecimento da verificação do rendimento escolar e dos resultados obtidos em provas, trabalhos, médias e freqüência, nos prazos estabelecidos e requerer provas de 2° Chamada de acordo com a Lei n° 7.102.
05- Ter a garantia de que a escola cumpra sua função, ofertando ensino de qualidade, ministrada por profissionais habilitados.
06- Ser informado do Calendário Escolar.
07- Requerer transferência.
08- Recorrer à equipe escolar quando sentir necessidade de auxílio para solução de problema de ordem escolar.
09- Receber exercícios domiciliares em caso de doença contagiosa ou imobilidade por longo prazo.
10- Conhecer o funcionamento dos diversos setores e usufruir dos serviços por eles oferecidos.
11- Expor suas dificuldades de aprendizagem e receber atendimento adequado.
12- Apresentar sugestões relativas à melhoria da vida escolar, própria e de sua turma.
13- Desfrutar de um ambiente de tranqüilidade, cooperação e respeito para realizar seu trabalho escolar.
14- Ser  informado pelo professor dos conteúdos sobre os quais versarão as avaliações.
15- Ser considerado e valorizado em sua individualidade, sem discriminação de qualquer natureza.
16- Ser ouvido em sua queixas e reclamações.
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Catavento Cultural - visitas de Março

Catavento cultural 29
Catavento cultural 30
Catavento cultural 31
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Gabaritos SAI 1º Bimestre

Gabarito manha



Gabarito tarde


Gabas em
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domingo, 17 de abril de 2011

materia de Arte, Ensino Médio, Prof Anderson

Arte



Cubismo, Abstraccionismo, Futurismo e Surrealismo



Surrealismo
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Circo



Arte sl
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Fenômeno Bullying: Conhecer para Combater

BullyingDiariamente, alunos do mundo inteiro sofrem com um tipo de violência que vem disfarçada em modo de “brincadeira”. Esses comportamentos, que até há pouco tempo eram considerados inofensivos, podem originar sérias conseqüências ao desenvolvimento psíquico dos alunos, causando desde queda na auto-estima, até em casos mais extremos, o suicídio. Tal problemática vem se disseminando largamente nos últimos anos. O fenômeno bullying, como é conhecido, adota aspectos preocupantes, tanto pelo seu aumento, quanto por abranger faixas etárias, cada vez mais baixas, referente aos primeiros anos de escolaridade. Dados recentes apontam no sentido da sua disseminação por todas as classes sociais e uma tendência para um crescimento acelerado desse comportamento com o avanço da idade, da infância à adolescência. Embora de maneira incipiente, mas cada vez mais, o bullying tem chamado a atenção de todos aqueles que trabalham com educação e saúde. A prevenção do bullying entre estudantes constitui-se em uma necessária medida de saúde pública, capaz de possibilitar o completo desenvolvimento de crianças e adolescentes, capacitando-os a uma convivência social sadia e segura. A fim de prevenir e combater o fenômeno, é fundamental que se construa uma educação que não se restrinja a ensinar exclusivamente o conteúdo programático, mas também onde se eduquem as crianças e adolescentes para a prática de uma cidadania justa. Portanto, envolver o âmbito institucional na implantação de ações de redução do comportamento agressivo, intimidante e discriminatório, a fim de desenvolver um ambiente seguro e salutar, promovendo a cultura da paz, o respeito à dignidade humana e a valorização das diferenças deve fazer parte do currículo pedagógico, em que alguns dos objetivos específicos destinam-se entre outros a informar quanto ao conceito do Bullying desenvolvendo com os alunos regras de disciplina em coerência com o regimento institucional; bem como estimular lideranças positivas entre os alunos, prevenindo futuros casos de bullying na instituição e oportunizar momentos de reflexão às crianças e adolescentes, sobre as conseqüências geradas por este fenômeno. Diante disso, os resultados esperados referem-se a promover a reflexão crítica sobre o tema desde a possibilidade de sua identificação até as conseqüências desse fenômeno, promovendo uma aprendizagem significativa e contextualizada, possibilitando aos jovens a contemplação dos princípios para uma educação de respeito às diferenças, buscando um comprometimento consigo mesmo e o meio que estão inseridos e o qual são agentes integrantes e transformadores.
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Bullying na Escola: Como evitar

           
O ambiente educacional nos últimos tempos passa por intensas transformações no que se refere à violência moral e física entre os estudantes.
Os atos de violência têm por objetivo intimidar e/ou agredir o outro ou um grupo, incapaz de se defender. A maioria dos alunos xingam, agridem fisicamente ou isolam um colega, além de colocar apelidos grosseiros. Tais atitudes não devem ser ignoradas pelo professor, diretor e demais servidores, pois estes vêem tal atitude como uma simples brincadeira de aluno, porém o problema é mais sério do que se imagina. Trata-se de bullying - descrito como ato de violência física ou psicológica caracterizando-se como comportamento agressivo e negativo, executado repetidamente. O bullying ocorre não só na escola, mas também na Universidade, nos locais de trabalho, na política, entre vizinhos.
Os atos de bullying são impulsionados, muitas das vezes, pela falta de conhecimento, pelo preconceito e até mesmo pela falta de respeito ao próximo, configurando-se, portanto como ato ilícito por desrespeitar os princípios constitucionais ao se tratar da dignidade da pessoa humana. Entre as formas de bullying no ambiente escolar estão:
  • Bullyinginsultar a vítima;
  • acusar sistematicamente a vítima de não servir para nada;
  • ataques físicos repetidos contra uma pessoa seja contra o corpo dela ou propriedade;
  • depreciar a vítima sem qualquer motivo;
  • a exclusão do aluno do grupo social;
  • a injúria;
  • a calúnia ou difamação;
  • a perseguição;
  • chantagem;
  • a discriminação;
  • usar as tecnologias de informação para praticar o cyberbullying (criar páginas falsas sobre a vítima em sites de relacionamento, de publicação de fotos etc);
  • colocar a vítima em situação problemática com alguém (geralmente, uma autoridade), ou conseguir uma ação disciplinar contra a vítima, por algo que ela não cometeu ou que foi exagerado pelo bully;
  • Fazer comentários depreciativos sobre a família de uma pessoa (particularmente a mãe), sobre o local de moradia de alguém, aparência pessoal, orientação sexual, religião, etnia, nível de renda, nacionalidade ou qualquer outra inferioridade depreendida da qual o bully tenha tomado ciência;
O termo Bulliyng compreende todas as formas de atitudes agressivas, físicas ou psicológicas, intencionais e repetidas, que ocorrem sem motivação evidente, adotadas por um ou mais estudantes contra outro(s), causando dor e angústia, e executadas dentro de uma relação desigual de poder. Portanto, os atos repetidos entre iguais (estudantes) e o desequilíbrio de poder são as características essenciais, que tornam possível a intimidação da vítima.
O bullying é classificado como direto, quando as vítimas são atacadas diretamente, ou indireto, quando estão ausentes. São considerados bullying direto os apelidos, agressões físicas, ameaças, roubos, ofensas verbais ou expressões e gestos que geram mal estar aos alvos. São atos utilizados com uma freqüência quatro vezes maior entre os meninos. O bullying indireto compreende atitudes de indiferença, isolamento, difamação e negação aos desejos, sendo mais adotados pelas meninas.
A existência do bullying na escola traz conseqüências negativas como baixo rendimento escolar e sentimentos de impunidade, exclusão e humilhação por parte das vítimas. Por outro lado o problema ainda é motivo de preocupação tendo em vista que, na maioria das escolas públicas das pequenas cidades não existem profissionais preparados para combater o bullying.
Falta conscientização por parte da comunidade e, em especial aos pais, capacitação por parte dos professores e demais servidores das escolas para lidar com a situação de bullying.
O Bullying já existe há muito tempo no ambiente escolar. Todavia era visto pela escola e pelos pais apenas como brincadeira de criança, porém, essa brincadeira de criança trouxe ultimamente enormes preocupações pelo fato de serem violentas em todos os sentidos, seja moral, físico ou psicológico.
Combater esse fenômeno não é tarefa simples e necessita de um conjunto de ações que visem coibir a prática. Porém essas ações só tornam-se possíveis a partir do conhecimento das atitudes, causas e consequências. Dentre os principais atos relacionados ao bullying destacamos: Agredir; amedrontar; assediar; aterrorizar; bater; chutar; discriminar; divulgar; apelidos; dominar; empurrar; encarnar; excluir do grupo; fazer sofrer; ferir; gozar; humilhar; ignorar; isolar; intimidar; ofender; perseguir; sacanear; roubar; quebrar pertences; zoar.
Vale ressaltar que o bullying se configura nessas ações, desde que elas aconteçam de forma intencional e repetida. Há várias causas para o surgimento do bullying e dentre as existentes, é importante saber que existe o fato do agressor já ter sido vítima. Por isso há a necessidade de estarmos atentos aos primeiros sinais, para que o problema não tome uma proporção descontrolada.
Diante disso a escola hoje tem os olhos voltados para a tensão, pois revela dificuldades extremas de lidar com a diferença, surge a obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas adotarem medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying escolar. Tais medidas devem ser incorporadas no projeto pedagógico da escola das unidades escolares e ao planejamento escolar, para que se saiba até que ponto o fato ocorrido é um bullying.
Uma das maiores preocupações parte da escola é com a tecnologia da informação em que são cometidos vários atos violentos contra a moral. Neste ponto é viável que os pais acompanhem seu filho em tudo o que ele faz ou fez durante o dia; corrijam suas atitudes; dê atenção, segurança e principalmente limite para que ele seja capaz de cumprir regras.
A parceria pais-escola é fundamental para o trabalho de prevenção ocorrer de forma eficaz. Os pais devem procurar conversar com seus filhos, para que possam perceber qualquer alteração de comportamento. É importante que esse diálogo seja o mais informal possível, para não acuar a criança. Esta deve sentir amparada e confortável para conseguir falar sobre o assunto.
A importância do diálogo, do acompanhamento e da prevenção fazem com que os casos existentes possam ser solucionados em tempo, evitando transtornos a longo prazo.
Os pais e educadores devem ter a consciência do seu papel, procurando ajuda especializada, se for o caso. Atitudes descompassadas não podem ser toleráveis, mas sim coibidas de forma responsável e comprometida.
Quanto à escola, esta deve ter em seu quadro de pessoal um Psicopedagogo, o qual trabalhará junto com o agressor ou a vítima de Bullying, e que este trabalho seja acompanhado pela direção da escola e principalmente pela família. O trabalho com a família é de certa forma difícil, sendo que esta sempre apresenta certa resistência em acreditar que o filho fez algo de errado.
Diante dos nascentes paradigmas que compõem os inéditos estados de efeito sobre a escola, a indisciplina é um ponto comum no cotidiano docente de educação básica , e o Bullying, um velho problema, com novas silhuetas devido aos nascentes fenômenos germinados devido as novas modernidades.
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domingo, 27 de março de 2011

Alunos das 5ª e 6ª séries em visita ao Itau Cultural


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Alunos do Ensino Médio no Programa Super Pop

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Calendário 2011

Calendario 2011
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1ª Reunião de Pais e Mestres 2011

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Planejamento 2011 - Planejar para garantir excelencia no ensinar e aprender


Planejamento 2011
Planejamento 2011 b
Planejamento escolar 2011
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Preparação da escola para receber os alunos

Escola pintada e limpa, com cortinas, ventiladores..... tudo com muito carinho


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APROVAR OU REPROVAR, EIS A QUESTÃO!


O que nos faz aprender é a aprovação, a reprovação ou a educação de qualidade?                      
A aprovação automática, praticada nas escolas paulistas, em face do baixo rendimento dos alunos, agora está em vias de revisão. Em lugar dela a proposta é a de reprovar no terceiro, quinto e nono anos do ensino fundamental, caso isso seja necessário. A cada ano, sete milhões de estudantes brasileiros são reprovados, segundo o Relatório de Monitoramento da Educação para Todos, de 2010, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
     Mas, se é verdade que a repetência traz problemas para a nação brasileira, uma vez que exclui por forçar a evasão, por outro lado, não é seguro que a aprovação automática previna contra esses problemas. Além disso, o argumento de que a repetência onera o erário com custos repetidos com o mesmo estudante também não justifica a aprovação automática: gasto com educação não é custo, mas, sim, investimento – e investimento da cidadania nela mesma, diga-se de passagem.
     O debate sobre esse assunto me parece pecar por não ser desenvolvido sob a perspectiva ideológica. Quando muito, ele tem sido proposto sob a luz da economia. E pronto.
     Nessa perspectiva, o que pode garantir o aprendizado significativo são as medidas político-educacionais combinadas com decisões pedagógicas em sala de aula. O estudante tem de contar com condições de acesso e permanência dignas na escola, já que, para isso, recolhe uma infinidade cotidiana de impostos – bom lembrar que a escola pública é socialmente mantida.
     A par do acesso e permanência dignos, os professores precisam ser melhor preparados, teórica, metodológica, ética e salarialmente para o exercício do magistério, sob pena de não terem ferramentas para perceberem quando o aluno em sala precisa da intervenção pedagógica adequada e de qualidade.
     É por isso que a aprovação automática pode significar exclusão ao jogar para o mercado o serviço sujo de não incluir socialmente os brasileiros, nas esferas produtivas e de apropriação de bens materiais, sociais e culturais – uma olhada no setor de recrutamento e seleção para o ingresso no tal mercado de trabalho, para ficar apenas numa dimensão dessa inclusão, evidencia sobejamente como essa exclusão se efetiva.
     Ideologicamente, pois, o ato de aprovar, em si mesmo, não garante aprendizado. O meio indicado é a educação de qualidade e o apoio educativo preciso e qualificado ao estudante naquilo que ele precisar para compreender um conteúdo e poder usá-lo significativamente em sua vida cotidiana.
     Mas isso, segundo os liberais, “custa”. E custo é tudo o que os adeptos da economia de mercado tentam evitar, confundindo bem comum administrado pelo Estado com empreendimento privado.
     Deve ser por isso que os liberais de todas as cores fogem do debate sobre as questões ideológicas que atravancam a melhoria da educação escolar do nosso País: eles não querem dar o braço a torcer ao terem que admitir o manejo ideológico com que operam os assuntos educacionais.
     Texto de Wilson Correia – professor adjunto de Filosofia da Educação / E-mail: wilfc2002@yahoo.com.br
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domingo, 30 de janeiro de 2011

Leis da SEE de São Paulo



 
    - atualizado em 07/10/2010


Abandono de cargo
INSTRUÇÃO DRHU N° 7, DE 13 DE JULHO DE 1987
Configuração do ilícito administrativo do abandono de cargo e/ou função-atividade e a penalidade de demissão ou dispensa em decorrência de faltas ao serviço
Cômputo de sábados, domingos, feriados e pontos facultativos para configuração da prática infracional denominada abandono de cargo
Acumulo de Cargos e Funções
Decreto Nº 41.915/1997
Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções no âmbito do serviço público estadual e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício aos Centros de Atendimento Socio-Educativo da Fundação CASA
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino
Adidos
Decreto Nº 42.966/1998
Disciplina a transferência e o aproveitamento dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Afastamentos
Resolução SE - 59, de 13-8-2009
Dispõe sobre medida preventiva de afastamento temporário de servidoras gestantes, nas escolas da rede pública estadual
Resolução SE - 95, de 22-12-2008
Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidores da Pasta
Resolução SE 96 de 18 de dezembro de 2009
Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidores da Pasta
Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas
Lei Complementar Nº 343/1984
Dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores do Estado para exercer mandato como dirigente de entidades de classe, nas condições que especifica e dá providências correlatas
Resolução, de 05-03-2007
Autorizando o afastamento dos integrantes do QM, QAE e QSE, para comparecer, na condição de associados, aos eventos organizados pelas respectivas entidades de classe
Resolução CC-39, de 24-5-2005
Autoriza o afastamento de servidores públicos estaduais para participação em competições desportivas
DECRETO Nº 49.893, DE 18 DE AGOSTO DE 2005
Dispõe sobre os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação
Aluno estrangeiro - matrícula
Dispõe sobre matrícula de aluno estrangeiro na rede estadual de ensino fundamental e médio
Comunicado Conjunto CENP/COGSP/CEI de 8-7-2009

Apuração preliminar
Comunicado SE de 24/04/2008
Resolução Conjunta CC/SE/SSP/PGE Nº 1, de 5-3-2009: Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração e à aplicação de penalidades por infrações disciplinares praticadas por servidores da Secretaria da Educação
Decreto 56.153: Regulamenta a Lei nº 14.187 de 19/07/10 que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial
Associação de Pais e Mestres
Recomendações para convocação do Conselho de Escola e APM
Altera o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres, estabelecido pelo Decreto nº 12.983, de 15 de dezembro de 1978, e dá providência correlata
Resolução SE Nº 24/2005
Dispõe sobre Escola em Parceria
Decreto Nº 48.408/2004 (alterado pelo Decreto nº 50.756/2006)
Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APM, estabelecido pelo Decreto Nº 12.983/1978 e dá providências correlatas

Lei Nº 6.479, de 15 de agosto de 1989
Autoriza as Associações de Pais e Mestres a locar espaço para propaganda, na forma que especifica
Decreto Nº 12.983/1978 (alterado pelos Decretos nºs 48.408/2004 e 50.756/2006)
Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres
Lei Nº 1.490/1977
Disciplina o funcionamento das Associações de pais e Mestres e dá providências correlatas

Atestado Médico
Lei Complementar 1041/2008
Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde e dá providências correlatas
Atividades Curriculares Desportivas
Resolução SE 14 - de 02 de fevereiro de 2010 
Dispõe sobre as sessões de Atividades Curriculares Desportivas - ACD, nas unidades escolares da rede pública estadual
Instrução CENP de 23 de fevereiro de 2010 - Atividades Curriculares Desportivas
Atribuição de Classes e Aulas
Portaria DRHU 56 de 28 de setembro de 2010 - Dispõe sobre inscrições para a Prova de Avaliação e para o Processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2011
Comunicado CENP de 23/08/2010 - atribuição de aulas de Leitura e Produção de Textos
Resolução SE 44 de 24 de maio de 2010 - Dispõe sobre cadastro de candidatos à contratação por tempo determinado para docência nas escolas da rede estadual de ensino
Portaria DRHU 24 de 26 de maio de 2010 - Estabelece cronograma e diretrizes para cadastramento de professores e de candidatos à docência e dá providências correlatas
Resolução SE 98, de 29 de dezembro 2009
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério
Resolução SE 13 de 02 de fevereiro de 2010
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério
Resolução SE 26 - Dispõe sobre o exercício de docentes abrangidos pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010/2007 (Cat. de adm. F)
Resolução SE 29 de 19/03/2010 - Dispõe sobre a atuação de docentes nas funções que especifica
Portaria DRHU-06, de 12-1-2010
Fixa datas e prazos para a divulgação da classificação dos inscritos no processo inicial de atribuição de classes e aulas de 2010
Portaria DRHU 10 -  Altera dispositivos da Portaria DRHU-06, de 12-01-2010, publicada em 13-01-2010
Portaria DRHU 9 -  Estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição de classes e aulas do ano letivo de 2010 e dá providências correlatas
Resolução SE 8 de 22 de janeiro de 2010
Dispõe sobre a classificação de docentes e candidatos à contratação temporária no processo seletivo para atribuição de classes e aulas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas
Portaria DRHU 12 - Estabelece cronograma e diretrizes para cadastramento e dá providências correlatas
Resolução SE 97, de 23-12- 2008 (REVOGADA EM 29/12/2009)
Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério
Dispõe sobre atribuição de classes de 3ª e 4ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e dá providências correlatas
Dispõe sobre atribuição de classes de 1ª e 2ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e dá providências correlatas
Resolução SE Nº 1/2006
Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas dos projetos e modalidades de ensino aos docentes do Quadro do Magistério
Indicação CEE Nº 53/2005
Orientação  ao  Sistema Estadual de Ensino a respeito da qualificação necessária dos docentes para ministrar aulas das disciplinas do currículo da educação básica
Resolução SE Nº 001/2004
Altera a Resolução SE Nº 184/2002 que dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais
Resolução SE Nº 071/2003
Dispõe sobre a atribuição de aulas de Educação Artística e de Educação Física, no Ciclo I do Ensino Fundamental.
Resolução SE Nº 184/2002
Dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais
Resolução SE Nº 021/2002
Dispõe sobre as aulas de ensino religioso na Rede Estadual de Ensino e dá providências correlatas.
Autorização de Funcionamento
Deliberação CEE 01/1999   -   alterada pela Del. CEE 10/2000
Fixa normas para autorização de funcionamento de estabelecimentos e cursos de ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo.
Decreto Nº 48.494/2004
Extingue o Grupo de Verificação e Controle de Atividades da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Resolução SE Nº 16/2004
Dispõe sobre competência para cassação de cursos e estabelecimentos particulares de ensino
Deliberação CEE 97 de 06 de abril de 2010 - Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e autorização de cursos e programas de educação a distância, no ensino fundamental e médio para jovens e adultos e na educação profissional técnica de nível médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo
Comunicado CENP de 07 de abril de 2010 - Orientações sobre CEEJA tendo em vista a Del CEE 97/2010
Auxílio-alimentação
Lei Nº 7.524, de 28 de outubro de 1991
Institui auxílio - alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas
Bebidas alcoólicas nas escolas públicas estaduais - proibição
Lei n° 13.545, de 20 de maio de 2009
Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela administração estadual
Bens móveis - recebimento por doação
Delega competência aos Dirigentes de órgãos centrais e Dirigentes Regionais de Ensino
Instrução CEI/DA, de 2-6-2009
Procedimentos a serem adotados quanto ao material de natureza permanente recebido em doação
Bonificação por Resultados - BR

LEI COMPLEMENTAR Nº 1078, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008

Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Dispõe sobre a definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios de apuração e avaliação
Dispõe sobre a fixação de metas para definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2008
Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2008
Dispõe sobre a Bonificação por Resultados - BR, a ser paga aos servidores afastados com fundamento na Lei Complementar n° 343, de 6 de janeiro de 1984, e para o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município
Dispõe sobre o montante a ser despendido para pagamento da Bonificação por Resultados - BR, nos termos do §1° do art. 9° da LC 1078/2008, relativo ao exercício de 2008
Resolução SE - 22, de 27-3-2009
Dispõe sobre a definição dos indicadores específicos da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios de apuração e avaliação
Resolução SE - 23, de 27-3-2009
Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008
Institui comissão para apuração dos indicadores específicos para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008
Dispõe sobre o valor de índice de cumprimento de metas
Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP -5, de 7-8-2009
Dispõe sobre a fixação de metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC n° 1078-2008, para o exercício de 2009
Resolução SE 30 de 22/03/2010 - Institui Comissão Especial para recebimento de recursos de que trata o § 1º do artigo 6º da Resolução SE 23
Resolução SE 31 de 22/03/2010 - Dispõe sobre a definição dos indicadores específicos da SE para fins de pagamento de Bonificação de Resultados
Resolução SE 32 de 22/03/2010 - Dispõe sobre valor do indicador de cumprimento de metas das UEs e administrativo da SE para fim de BR 2009
Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização
Resolução SE - 83, de 4-12-2007
Dispõe sobre a expansão do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização
Resolução SE-90, de 8-12-2008
Dispõe sobre a expansão e aperfeiçoamento do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização
Bolsa-Mestrado
Dispõe sobre a implantação dos Programas de Formação Continuada, destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, de que trata a Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003
Estabelece critérios e normas de procedimentos relativos aos casos de não cumprimento das disposições do Decreto nº 48.298, de 03/12/2003, Res. SE nº 131, de 04/12/2003, Res. SE nº 105, de 01/12/2004 e Res. SE 39, de 26/06/2006
Decreto n° 53.277, de 25 de julho de 2008
Dá nova regulamentação ao Projeto Bolsa Mestrado, instituído pelo Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003, nos termos da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003
Resolução SE - 64, de 29-8-2008
Dispõe sobre o Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado
Resolução SE - 29, de 3-4-2009
Disciplina a devolução dos valores do auxílio financeiro concedido em razão do Programa Bolsa Mestrado/Doutorado, quando constatado que o beneficiário descumpriu condições estabelecidas para a concessão
Disciplina a devolução dos valores do auxílio financeiro concedido em razão do Programa Bolsa Mestrado/Doutorado, quando constatado que o beneficiário descumpriu condições estabelecidas para a concessão
Cadastro de alunos
Institui o Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo como instrumento de coleta de dados do Censo Escolar
Calendário de Eventos das Entidades de Classe
Calendário Escolar
Resolução SE 1, de 4 de janeiro de 2010
Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano de 2010, nas escolas da rede estadual de ensino
Cantina
Portaria Conjunta COGSP/CEI/DSE, de 23-3-2005
Normas para funcionamento de cantinas escolares
Cargos em comissão
DECRETO Nº 53.254, DE 21 DE JULHO DE 2008
Institui, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de certificação ocupacional e dá providências correlatas

Resolução SGP -13, de 13-8-2008
Dispõe sobre a implementação do processo de Certificação Ocupacional, instituído pelo Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008
Cefam
Resolução SE Nº 119/2003
Dispõe sobre o processo de atendimento à demanda de alunos do Curso Normal das escolas estaduais, em 2004
Resolução SE Nº 002/2001
Regulamenta os incisos II e IV do artigo 1º do Decreto Nº 44.449/1999
Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA
Estabelece diretrizes para a organização curricular dos Centros Estaduais de Ensino Supletivo e das Telessalas nas escolas estaduais
Resolução SE Nº 002/2001
Regulamenta os incisos II e IV do artigo 1º do Decreto Nº 44.449/1999.
Decreto nº 55.047 de 16 de novembro de 2009
Altera a denominação dos Centros Estaduais de Educação Supletiva, para Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos
Centro de Estudos de Línguas - CEL
Decreto n° 27.270, de 10 de agosto de 1987
Cria, no âmbito da rede Estadual de Ensino Centros de Estudos de Línguas e dá providências correlatas
Decreto n° 54.758, de 10 de setembro de 2009
Dispõe sobre os Centros de Estudos de Línguas - CELs e dá providências correlatas
Resolução SE 81/2009 de 04/11/2009
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos CELs, e dá providências correlatas
Resolução SE 84/2009 de 06/11/2009
Dispõe sobre a autorização, instalação e funcionamento de Centro de Estudos de Línguas - CEL e dá providências correlatas
Cessão de Prédio Escolar
Lei nº 10309/99
Dispõe sobre cessão de prédios escolares para uso da comunidade local
Concurso Público / Contratação temporária / Terceirização
Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008 (alterado pelo Decreto n° 53.161/08)
Dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes e dá providências correlatas
Decreto nº 55.144 de 10 de dezembro de 2009
Altera e insere dispositivos no Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação,
define normas relativas à remoção, substituição e contratação temporária de docentes e dá providências correlatas
Altera dispositivos do Decreto n° 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.093, DE 16 DE JULHO DE 2009

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas

DECRETO Nº 54.556, DE 16 DE JULHO DE 2009

Estabelece periodicidade para a realização de concursos públicos de provas e títulos para provimento do cargo de Professor Educação Básica II na rede estadual de ensino

DECRETO Nº 54.682, DE 13 DE AGOSTO DE 2009

Regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá providências correlatas
Resolução SE 73 de 21 de outubro de 2009 - (revogada pela RES SE 06/03/2010)
Dispõe sobre a convocação de docentes para reassumir o exercício das respectivas funções
Instrução DRHU - 2 de 11 de novembro de 2009
Dispõe sobre atribuição de carga horária a docentes que especifica
Resolução SE 87 de 30 de novembro de 2009
Dispõe sobre as competências e as habilidades requeridas nas provas do Processo Seletivo de Professores/Candidatos Temporários para atuarem nos Centros de Estudos de Línguas - CELs e nas Escolas Estaduais de Educação Indígena
Resolução SE 90/2009 de 03 de dezembro de 2009
Dispõe sobre a definição de perfis profissionais e de competências e habilidades requeridos para Supervisores de Ensino e Diretores de Escola da rede pública estadual e as referências bibliográficas do Concurso de Promoção, de que trata a Lei Complementar nº 1.097/2009, e dá providências correlatas
Resolução SE 91, de 8-12-2009
Dispõe sobre a fixação de índices mínimos para a participação de docentes e de candidatos à docência no processo de atribuição de aulas da rede estadual de ensino.
Resolução SE 9 de 27 de janeiro de 2010
Dispõe sobre a definição de perfis de competências e habilidades requeridos dos Professores de Educação Básica II – PEB II, e de Educação Especial, bem como da bibliografia para o concurso de ingresso em 2010
DERSV no Diário Oficial
Decreto nº 55.983 de 21 de junho de 2010: Veda a participação, em licitações, de cooperativas nos casos que especifica e dá providência correlata
Resolução SGP/SE 001 de 22 de junho de 2010: Homologa o processo CDRE-002/2010 de certificação ocupacional para o cargo de Dirigente Regional de Ensino
Conselho de Escola
Orientações para instalação e funcionamento do Conselho de Escola
Orientações sobre eleição dos membros do Conselho de Escola
Recomendações para convocação do Conselho de Escola e APM
Constituição da República Federativa do Brasil
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Contratação por Tempo Determinado
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas
Resolução SE 67 de 01 de outubro de 2009
Delega competência para celebração de contratação por tempo determinado de que trata a Lei Complementar nº 1.093/2009
Resolução SE 68 de 01 de outubro de 2009
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata a Lei Complementar nº 1.093/2009
Instrução Normativa UCRH 2/2009
Comunicado EATII/DRHU de 11/03/2010 - procedimentos para contrato nos termos da LC 1.093/09 (categoria O e V)
Desburocratização
Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo
Documentação escolar
Padronização de documentos do registro da vida escolar
Procedimentos para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de níveis fundamental e médio e da modalidade de educação profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos casuísticos com conseqüente processo de regularização de vida escolar
Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP DE 28/06/2002
Baixa instruções complementares à publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que trata a Resolução SE nº 108, de 25/06/2002
Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados
Baixa instruções referentes a diplomas e certificados das habilitações profissionais do Ensino de 2.º Grau
Dispõe sobre Documentos Escolares
Dispõe sobre documentação escolar
Edificação de Escola
Resolução SS nº 493/94
Educação a Distância
Deliberação CEE Nº 43/2004
Dispõe sobre recredenciamento das instituições que oferecem cursos na modalidade educação a distância no sistema de ensino do Estado de São Paulo
Deliberação CEE Nº 41/2004
Credenciamento de instituições e autorização de funcionamento de cursos a distância de ensino fundamental para jovens e adultos, médio e profissional de nível técnico no sistema de ensino do Estado de São Paulo
Deliberação CEE Nº 14/2001
Dispõe sobre funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de São Paulo
Comunicado SE de 04/07/2001
Esclarecimentos sobre funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de São Paulo
Resolução SE Nº 134/2001
Estabelece orientações para a fiscalização de certificados de conclusão de curso a serem expedidos nos termos da Deliberação CEE nº 14/2001
Educação de Jovens e Adultos
Instrução CENP de 06/08/2010
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA, mantidos pelas escolas estaduais
Resolução SE 3, de 13 DE JANEIRO DE 2010
Dispõe sobre alterações na organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, mantidos pelas escolas estaduais
Deliberação CEE Nº 09/1999
Institui a modalidade de Educação de Jovens e Adultos com Atendimento Individualizado e Presença Flexível e fixa normas para autorização de Cursos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Resolução SE Nº 01/2001
Dispõe sobre a organização curricular dos cursos de Educação de Jovens e Adultos da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.
Resolução SE Nº 135/2001
Dispõe sobre os exames finais a serem realizados para os alunos matriculados nas Telessalas e CEES da rede estadual
Resolução SE Nº 147/2002
Autoriza os Centros Estaduais de Educação Supletiva e as escolas estaduais que mantêm telecurso a realizar a avaliação final de seus alunos nos termos previstos nos respectivos regimentos escolares e propostas pedagógicas.
Resolução SE Nº 181/2002 (alterada pela Res. SE 48/09)
Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de educação de jovens e adultos, com atendimento individualizado e presença flexível, desenvolvidos em telessalas da rede pública estadual de ensino
Deliberação CEE N.º 82/2009
Estabelece as diretrizes para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Deliberação CEE N° 90/2009
Estabelecimento de condições especiais para matrícula no Ensino Médio - EJA no 2° semestre de 2009
Deliberação CEE N° 91/2009 (com Indicação CEE n° 92/09)
Dispõe a respeito de alteração nas Deliberações CEE n°s 82/2009 e 90/2009
Educação Escolar de alunos com necessidades educacionais especiais
Resolução SE Nº 95/2000
Dispõe sobre o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas
Decreto Nº 46.264/2001
Autoriza a Secretaria da Educação a celebrar convênios com instituições que mantêm atendimento educacional gratuito, na modalidade de Educação Especial
Decreto Nº 46.489/2002
Altera o artigo 1º do Decreto nº 46.264, de 9 de novembro de 2001, e dá providências correlatas
Resolução SE Nº 061/2002
Dispõe sobre ações referentes ao Programa de Inclusão Escolar
Resolução SE nº 97/2003
Convênio, em regime de cooperação, com Instituições Particulares, que comprovadamente ofereçam atendimento educacional gratuito aos alunos com deficiência
Resolução SE 8, de 26 de janeiro de 2006
Altera dispositivos da Resolução SE nº 95, de 21/11/2000
Altera dispositivo da Resolução SE 8, de 26 de janeiro de 2006
Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensino
Dispõe sobre ações referentes ao Programa de atendimento aos alunos da rede pública com necessidades educacionais especiais
Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas
Altera o § 1° do artigo 6° da Resolução SE 11, de 31-1-2008
Portaria Conjunta CENP/COGSP/ CEI, de 6-7-2009
Dispõe sobre a Terminalidade Escolar Específica de alunos com necessidades educacionais especiais na área da deficiência mental, das escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.
Resolução SE - 72, de 09 de outubro de 2009
Estabelece orientações e procedimentos para a celebração de convênios com instituições, sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, e dá providências correlatas
Decreto nº 54.887 de 07 de outubro de 2009
Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de convênio com instituições sem fins lucrativos,atuantes em educação especial, objetivando promover o atendimento a educandos com graves deficiências que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns de ensino regular, e dá providências correlatas
Deliberação CEE 94/09 e Indicação CEE 95/09
Estabelece normas para a formação de professores em nível de especialização, para o trabalho com crianças com necessidades especiais, no sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Educação Física
Lei Federal nº 10793/2003
Altera a redação do art. 26, §3º, e do art. 92 da Lei Nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.
Lei Nº 11.361/2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de educação física

Resolução Conjunta SE/SELT - 1, de 15-5-2008

Dispõe sobre a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Educação Indígena
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação Indígena - NEI
Resolução SE Nº 147/2003 (vide alterações - Res. SE 21/08)
Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado.
Decreto nº 48530/2004
Dispõe sobre a criação de escolas estaduais indígenas na Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Decreto nº 48754/2004
Fixa o módulo de pessoal para as Escolas Estaduais Indígenas - EEI, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Resolução SE Nº 27/2005
Regimento Interno do Núcleo de Educação Indígena
Deliberação CEE nº 46/2005
Estabelece normas para a criação, regulamentação, autorização e reconhecimento das escolas indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Resolução SE 21, de 15-2-2008
Altera dispositivos da Resolução SE 147, de 29/12/2003, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Designa membros do Núcleo de Educação Indígena de que trata a Resolução SE nº 44/97
Altera a Resolução SE 24, de 3-3-2008
Educação Profissional
Resolução CNE/CEB nº 04/1999
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico
Indicação CEE Nº 08/2000 (com alterações introduzidas pela Indicação CEE n° 64/2007)
Diretrizes para Implementação da Educação Profissional de nível Técnico no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Deliberação CEE Nº 20/2001
Dispõe sobre a aprovação dos Planos de Curso de Educação Profissional de nível técnico, previstos na Indicação CEE Nº 08/2000
Introduz alterações na Indicação CEE N° 08/2000
DELIBERAÇÃO CEE Nº 79/2008 (com Indicação CEE 80/2008)
Disciplina a implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de nível médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Enriquecimento Curricular
Resolução SE Nº 16/2005
Dispõe sobre aulas complementares de enriquecimento curricular na rede estadual de ensino
Ensino Fundamental
Resolução SE-55, de 11-8-2009
Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/ vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2010, na Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo
Resolução SE - 98, de 23-12-2008
Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais
Resolução SE-86, de 28-11-2008
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para atendimento à demanda escolar nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino
Deliberação CEE Nº 77/2008 (e Indicação CEE N° 77/2008)
Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo
Indicação CEE n° 76/2008
Implantação do Ensino Fundamental de 9 anos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 9 Anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 53 e na Lei nº 9.394/96, com as alterações procedidas pela Lei nº 11.274/06
Diretrizes e orientações sobre o Ensino Fundamental de 9 Anos diante da Lei Federal n°. 11.494/07, sobre o Fundeb
Expectativas de aprendizagens para o Ciclo I do Ensino Fundamental
Indicação CEE 08/2001
Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Ensino Médio
Resolução SE - 98, de 23-12-2008
Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais
Resolução SE - 12, de 31-1-2008
Dispõe sobre a implementação de cursos de Ensino Médio de Formação Básica e Profissional nas escolas públicas estaduais.
Deliberação CEE Nº 77/2008 (e Indicação CEE N° 77/2008)
Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo
Indicação CEE Nº 09/2000
encaminhar propostas capazes de orientar o sistema de ensino do Estado de São Paulo no processo de implantação de um novo modelo educacional para o ensino médio
Resolução SE 83 de 06/11/2009
Dispõe sobre diversificação curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas
Resolução SE 33 - Altera dispositivo da Resolução SE 83 que dispõe sobre diversificação curricular do EM relacionada a LEM
Resolução SE 4, de 13 de JANEIRO 2010
Altera dispositivos da Resolução SE 83, de 5 de novembro de 2009, que dispõe sobre diversificação
curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas
Instrução CENP de 10 de dezembro de 2009
Disciplina de Apoio Curricular 
Resolução SE 5 de janeiro 2010
Dispõe sobre a oferta de língua espanhola no ensino médio, das escolas públicas da rede estadual, e dá providências correlatas
Instrução CENP de 20/04/2010 - Diversificação Curricular do Ensino Médio - Língua Estrangeira Moderna
Portaria Conjunta CENP/DRHU de 19/05/2010 - Procedimentos para a implementação da oferta de Língua Espanhola no ensino médio das escolas públicas estaduais
Ensino Religioso
Resolução SE Nº 021/2002
Dispõe sobre as aulas de ensino religioso na Rede Estadual e dá providências correlatas
Deliberação do CEE Nº 16/2001
Regulamenta as disposições do Artigo 33 da Lei 9394/1996
Equivalência de Estudos
Deliberação do CEE Nº 21/2001
Dispõe sobre equivalência de estudos realizados no exterior em nível do ensino fundamental e médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo
Escola da Família
Orientações quanto à inscrição específica para atuação como educador Profissional no P.E.F.
Resolução SE 18 de 06 de janeiro de 2010
Dispõe sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola da Família e dá providências correlatas.
Decreto nº 48781/2004
Institui o Programa Escola da Família - desenvolvimento de uma cultura de paz no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Resolução Nº 2/2004
Dispõe sobre designação de Assistente Técnico-Pedagógico para acompanhamento das ações do Programa Escola da Família nas Diretorias de Ensino
Instrução DRHU Nº 1/2004
Orientações sobre a atribuição de aulas das disciplinas de Ed. Física e Ed. Artística do Programa Parceiros do Futuro
Escola da juventude
Resolução SE - 14, de 17-2-2005
Dispõe sobre o Projeto Escola da Juventude
Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores
DECRETO Nº 54.297, DE 5 DE MAIO DE 2009
Cria a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo e dá outras providências
Escola de Tempo Integral
Resolução SE-93, de 12-12-2008
Estabelece diretrizes para a reorganização curricular do ensino fundamental nas Escolas Estaduais de Tempo Integral, e dá providências correlatas
Resolução SE 7 de 22 de janeiro de 2010
Altera dispositivos da Resolução SE 93, de 12-12- 2008, que estabelece diretrizes para a reorganização curricular do ensino fundamental nas Escolas de Tempo Integral
Dispõe sobre o funcionamento, a reorganização curricular e o processo de atribuição de classes e aulas das Escolas de Tempo Integral
Dispõe sobre a participação de professores de Educação Física e de alunos das Escolas de Tempo Integral na Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo
Dispõe sobre o Projeto Escola de Tempo Integral
Estágio
DELIBERAÇÃO CEE N° 87/2009 (com Indicação CEE n° 87/09)
Dispõe sobre a realização de estágio supervisionado de alunos do ensino médio, da educação profissional e da educação superior e dá providências correlatas

Resolução SE - 40, de 8-7-2009

Dispõe sobre os estágios de estudantes de Ensino Médio
Estágio probatório
Decreto nº 52.344, de 9 de novembro de 2007
Dispõe sobre o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Resolução SE - 66, de 2-9-2008 (vide alteração - Resolução SE 79/08)
Dispõe sobre normas complementares ao Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação
Altera a Resolução SE n° 66, de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre normas complementares ao Decreto n° 52.344, de 09 de novembro de 2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação
Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei 8069/90
Estatuto do Funcionário Público
Lei 10261/68
Estatuto do Magistério
Lei Complementar nº 444/85
Evolução Funcional do Q.M.
Decreto Nº 45.348/2000
Regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997.
DECRETO Nº 49366/2005
Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30 de setembro de 1997, e dá providências correlatas
Regulamenta a Evolução Funcional, pela via não-acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista nos artigos 21, 22, 23 e 24 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004, e dá providências correlatas
Resolução SE - 21, de 22-3-2005
Dispõe sobre a Evolução Funcional pela via não acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério
Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 25/04/2005
Dispõe sobre os procedimentos referentes à Evolução Funcional pela via não acadêmica, de que trata a Resolução SE- 21 de 22 de março de 2005
Dirime dúvidas relativas ao cumprimento do contido na Portaria Conjunta Cenp/DRHU de 27 publicada a 28/09/2005, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na implementação de Componentes do Fator Atualização de que tratam o artigo 6º do Decreto nº 49.394/05 e Quadro I da Res. SE nº 21/2005
Exames Supletivos
Divulga os conceitos básicos e eixos temáticos das Áreas de Conhecimento que integrarão os Exames Supletivos -  Ensino Fundamental e Ensino Médio
Expediente nas Repartições Públicas
Decreto Nº 49341/2005
Dispõe sobre a suspensão do expediente nas repartições públicas estaduais, situadas nos municípios do Estado, nos feriados religiosos e civis que especifica
Decreto Nº 50323/2005
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exercício de 2006
Faltas dos alunos - obrigatoriedade de comunicação aos pais e órgãos
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública estadual comunicarem o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica
Formação dos profissionais docentes
Deliberação CEE 78/2008
Fixa normas complementares para a formação dos profissionais docentes em cursos de licenciatura para a educação básica, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual ressalvada a autonomia universitária
Normas complementares para a formação dos profissionais docentes em cursos de licenciatura para a educação básica, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual ressalvada a autonomia universitária
Freqüência Pessoal Docente
Decreto Nº 39.931/1995
Dispõe sobre a fixação da sede de controle de freqüência e de critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente
Dispõe sobre a complementação de carga horária relativa às aulas ministradas pelo pessoal docente
Dispõe sobre normas de preenchimento do livro de controle de freqüência de docentes nas escolas da rede pública estadual
Fundação CASA
Resolução SE - 109, de 13-10-2003
Dispõe sobre o atendimento escolar dos adolescentes privados de liberdade nas Unidades de Internação-UI e Internação Provisória-UIP da Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor - Febem-SP
Lei nº 12.469, de 22 de dezembro de 2006
Altera a denominação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, e dá providências correlatas
Resolução SE 15, de 3 de fevereiro 2010
Institui o Projeto “Revitalizando a Trajetória Escolar”, nas classes de ensino fundamental e médio em funcionamento nas Unidades de Internação – UIs, da Fundação CASA, e dá providências correlatas
Instrução CENP, de 13-8-2009
Subsídios para implementação do projeto "Construindo a Cidadania" nas UIs da Fundação Casa
GDAE - Gestão Dinâmica da Administração Escolar
Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Educação os sistemas de Gestão Dinâmica de Administração Escolar e Sistema de Informações da Educação
Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados
Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP DE 28/06/2002
Baixa instruções complementares à publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que trata a Resolução SE nº 108, de 25/06/2002
Cadastramento de usuários do GDAE
Dispõe sobre a desconcentração e descentralização do Módulo de Segurança do Sistema Gestão Dinâmica de Administração Escolar
Procedimentos para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de níveis fundamental e médio e da modalidade de educação profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos casuísticos com conseqüente processo de regularização de vida escolar
Padronização de documentos do registro da vida escolar
Resolução SE 20 de 18/02/2010
Atribui responsabilidades pelas informações lançadas nos Sistemas de Informação Corporativos da SEE
Gratificação de Função
Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica e dá outras providências
Gratificação por Trabalho Norturno - GTN
Lei Complementar Nº 506, de 27 de janeiro de 1987
Concede Gratificação por Trabalho Noturno aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências
Guarda e eliminação de documentos de arquivo
Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004
Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas.
Decreto 55.559/2010 - Institui o Portal do Governo Aberto SP, dispõe sobre o livre acesso a dados e informações não sigilosos da Administração Pública Estadual e dá providências correlatas
Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo - HTPC
Orientações sobre HTPCs
Organização e funcionamento das HTPCs
Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas
Dispõe sobre os procedimentos relativos ao horário de trabalho e registro de ponto previstos no Decreto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007
Resolução SE - 73, de 26-10-2007
Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação
IDESP - Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo
Institui o Programa de Qualidade da Escola - PQE e o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo - IDESP
Resolução SE 34 - Dispõe sobre fixação de meta (...) para o exercício de 2010
Jornadas de Trabalho Docente
Institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica e dá outras providências correlatas
Decreto nº 55.078 de 25 de novembro de 2009
Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas
Laudo Médico
Orientações sobre expedição de laudo médico para docentes
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei 9394/96
Regime Jurídico do docente admitido em caráter temporário
LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais
Resolução SE - 8, de 19-6-2009
Dispõe sobra a admissão de docentes com qualificação na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nas escolas da rede estadual de ensino
Licença à gestante, licença-paternidade e licença por adoção
Lei Complementar n° 1054, de 7 de julho de 2008
Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas

Lei Complementar Nº 857/1999 (vide Lei Complementar nº 1048/08)
Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências
Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela de Licença-Prêmio, para os integrantes do Q.M. e Q.A.E.
Dispõe sobre formulário próprio para requerimento de conversão de licença-prêmio em pecúnia
Lei Complementar nº 1048, de 10 de junho de 2008
Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá providências correlatas
Licença Saúde
DECRETO Nº 29.180, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988 (alterado pelos Decretos n° 51738/07 e 52088/07)
Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências
Orientações sobre o preenchimento da Guia de Perícia Médica
Altera dispositivos específicos do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM
Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM, e dá providências correlatas
Comunicado UCRH n° 30/2008
Disponibilização "on line" da Guia para Perícia Médica
Material Inservível / Excedente
Resolução SE Nº 41/2000
Dispõe sobre procedimentos para doação de material inservível e ou excedente
Mandado de segurança (procedimentos)
Comunicado do Chefe de Gabinete publicado no D.O. de 17/02/09
Matriz Curricular
Resolução SE Nº 184/2002
Dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais.
Não obrigatoriedade da introdução de Filosofia e Sociologia no currículo das Escolas de Ensino Médio no ano de 2007
Resolução SE - 98, de 23-12-2008
Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e médio nas escolas estaduais
Comunicado Conjunto CENP/DRHU de 23/08/2010 - Língua Espanhola no currículo
Módulo - Diretoria de Ensino / Unidade Escolar
Dispõe sobre o módulo de pessoal das Diretorias de Ensino
Resolução SE - 81, de 30-11-2007
Altera dispositivos da Resolução SE - 35, de 30 de maio de 2007
Decreto n° 52630/2008
Dispõe sobre o módulo das unidades escolares da Secretaria da Educação
Resolução SE-27, de 11-3-2008
Dispõe sobre o módulo de pessoal das unidades escolares da rede estadual de ensino
Resolução SE 25 - Altera dispositivos da Resolução SE nº 27, de 11 de março de 2008, que dispõe sobre módulo de pessoal das unidades escolares da rede estadual de ensino
Resolução SE 27 - Institui Grupo de Trabalho para definir módulo das unidades escolares da rede estadual de ensino
Municipalização (Parceria Educacional Estado/Município)
Decreto Nº 40.673/1996
Institui o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para atendimento ao ensino fundamental
DECRETO Nº 51.673, DE 19 DE MARÇO DE 2007
Disciplina a celebração de convênios objetivando assegurar a continuidade da implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento do Ensino Fundamental, mediante a transferência de alunos, recursos humanos e materiais e de recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica  e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB
Dispõe sobre estabelecimento e atualização de critérios gerais, bem como normatização de procedimentos relativos aos afastamentos de integrantes do Quadro do Magistério – QM/SE e do Quadro de Apoio Escolar – QAE/SE, junto aos convênios de municipalização do Ensino Fundamental, no Programa de Parceria Educacional Estado/Municípios
Oficina Pedagógica
Resolução SE 65 de 29 de setembro de 2010: Altera dispositivos da Resolução SE nº 37, de 13 de abril de 2010, que dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas
Resolução SE - 91, de 19-12-2007
Dispõe sobre as Oficinas Pedagógicas no âmbito da Secretaria da Educação
Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 2-7-2008
Designação de Professores Coordenadores para a Oficina Pedagógica
 
Portaria Conjunta CENP/DRHU de 27 de setembro de 2005
Olimpíada Colegial
Decreto Nº 47.699/2003
Institui a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Portaria Conjunta G/CEL/COGSP/CEI/CENP Nº 02/2003
Estabelece o Regulamento Técnico por Modalidade da Olimpíada Colegial do Estado
Portaria Conjunta G/CEL/COGSP/CEI/CENP de 5-3-2007
Estabelece o Regulamento da Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo
Resolução Conjunta SE/SJEL Nº 01, de 15-5-2008
Dispõe sobre a Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Orientação Técnica
Resolução SE Nº 62/2005
Dispõe sobre procedimentos para implementação das ações de formação continuada, nas modalidades Curso e Orientação Técnica
Resolução SE 37, de 13/4/2010 alterada pela Resolução SE 65 de 29/09/2010 - Dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas.
Portaria Conjunta Cenp/DRHU, de 27-9-2005
Uniformiza a implementação de cursos e de orientações técnicas
Parceiros do Futuro
Instrução DRHU Nº 01/2004
Dispõe sobre a necessidade de rever orientações e procedimentos relativos ao Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária - Parceiros do Futuro
Resolução SE Nº 041/2002
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a consolidação do Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção à violência nas escolas da rede pública de ensino no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
Plano de Carreira do QM
Lei Complementar nº 836/97
Lei Complementar nº 1.107 de 23 de abril de 2010 - Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Parentesco
DECRETO Nº 54.376, DE 26 DE MAIO DE 2009
Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, do disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal
Instrução DRHU - 1, de 1º -7-2009
Posse e Exercício
Procedimentos relativos à posse e ao exercício de candidatos nomeados para cargos efetivos
Procedimentos disciplinares punitivos
DECRETO Nº 54.050, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009
Regulamenta o artigo 271 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003, que trata da realização dos procedimentos disciplinares punitivos pela Procuradoria Geral do Estado


Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração e à aplicação de penalidades por infrações disciplinares praticadas por servidores da Secretaria da Educação
Processo Administrativo
Lei Nº 10.177/1998
Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual
Professor Coordenador
Resolução SE 53 de 24 de junho de 201
Altera dispositivos da Resolução SE 88, de 19-12- 2007, e da Resolução SE 21, de 17.2.2010, que dispõem sobre a função gratificada de Professor Coordenador

Resolução SE - 88, de 19-12-2007 (ver alteração - Res. SE 10/08)

Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador

Resolução SE - 89, de 19-12-2007

Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries iniciais do ensino fundamental, em escolas da rede estadual de ensino

Resolução SE - 90, de 19-12-2007

Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries finais do ensino fundamental e no ensino médio, em escolas da rede estadual de ensino

Resolução SE - 8, de 30-1-2008

Dispõe sobre a permanência do Professor Coordenador para o segmento de 1ª a 4ª séries do E.F.

Resolução SE - 10, de 31-1-2008

Altera a redação do artigo 4º da Resolução SE 88/2007
Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador
Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador
Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador
 
Comunicado CENP de 28/04/2009
Instrução Conjunta CENP/DRHU de 14 de outubro de 2009
Resolução SE 21 de 17/02/2010
Dispõe sobre o exercício de docentes em Oficinas Pedagógicas e em posto de trabalho de Professor Coordenador, e dá providências correlatas
Resolução SE 37 de 13 de abril de 2010 - Dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas
Programa Acessa Escola
Resolução SE - 37, de 25-4-2008
Institui o Programa Acessa Escola para atendimento aos alunos, professores e servidores das Escolas da Rede Estadual de Ensino
Programa Cultura é Currículo
Resolução SE 19, de 13-3-2009
Institui o Programa Cultura é Currículo
Programas Especiais de Formação Pedagógica
DELIBERAÇÃO CEE Nº 10/99
Dispõe sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo da educação básica e da educação profissional de nível técnico, no sistema de ensino do Estado de São Paulo
DELIBERAÇÃO CEE nº 88/2009
Altera o artigo 3º da Deliberação CEE nº 10/99, que dispõe sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de Docentes para as Disciplinas do Currículo da Educação Básica e da Educação Profissional de Nível Técnico, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Progressão Continuada
DELIBERAÇÃO CEE Nº 09/97
Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental
Projeto Ação Jovem
DECRETO Nº 49807/2005
Dispõe sobre o Projeto Ação Jovem e dá providências correlatas
Proposta Curricular do Estado de São Paulo
Dispõe sobre a implementação da proposta curricular do Estado de São Paulo nas escolas da rede estadual
Lei Nº 7.698/1992
Cria, na Secretaria da Educação, o Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas
Lei nº 8.034/1992
Acrescenta dispositivos à Lei Nº 7.698/1992, que cria Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação
Lei Complementar Nº 888/2000
Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas
DECRETO Nº 52.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2008
Regulamenta os artigos 15 a 20 da Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000, institui critérios e procedimentos para assegurar a Evolução Funcional aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Readaptação
Portaria DRHU nº 39/96
Recadastramento dos servidores
Institui o Recadastramento Anual dos servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações e dá providências correlatas
Dispõe sobre o Recadastramento Anual instituído pelo Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008
Recesso Escolar
Decreto nº 56.052 de 28 de julho de 2010
Dispõe sobre o funcionamento das escolas públicas estaduais nos períodos de recesso escolas e dá providências correlatas
Lei Complementar Nº 577/1988
Estabelece a dispensa do ponto no recesso escolar.
Resolução SE Nº 135/1990
Dispõe sobre o funcionamento das escolas estaduais durante o período de recesso escolar de julho
Reclassificação
Resolução SE nº 20/98
Reconsiderações e Recursos de Alunos
Deliberação CEE nº 11/96
Recuperação
Resolução SE 92, de 8-12-2009
Dispõe sobre estudos de recuperação aos alunos do ciclo I do ensino fundamental das escolas da rede pública estadual
Resolução SE 93, de 8-12-2009
Dispõe sobre estudos de recuperação aos alunos do ciclo II do ensino fundamental e do ensino médio, das escolas da rede pública estadual
Instrução CENP de 11/01/2010 (recuperação paralela)
Instrução Conjunta CENP/DRHU de 02/02/2010 - recuperação paralela
Regime domiciliar de estudos
DECRETO-LEI Nº 1.044, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969
Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica
LEI Nº 6.202, DE 17 DE ABRIL DE 1975
Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências
Estabelece condições especiais de atividades escolares de aprendizagem e avaliação, para discentes cujo estado de saúde as recomende
Regimento Escolar
Fixa normas para elaboração do Regimento dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio
Parecer CEE nº 67/98
Normas regimentais básicas para as escolas estaduais
Regulamentação de petições
Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968
Regularização de vida escolar
Dispõe sobre a Regularização de Vida Escolar
Diretrizes para apreciação de processos de regularização de vida escolar de alunos
Remoção
Decreto Nº 24.975, de 14 de abril de 1986 (alterado pelo Decreto nº 40.795, de 24 de abril de 1996)
Regulamenta a remoção dos integrantes da carreira do Magistério
DECRETO Nº 55.143, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009
Regulamenta a remoção de cargos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Resolução SE 95, de 11 de dezembro de 2009
Disciplina a remoção dos integrantes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas
Disciplina o Concurso de Remoção de titulares de cargo do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e dá providências correlatas
Resolução SE 107, de 24/09/98
Disciplina a remoção por permuta dos integrantes da carreira do magistério
Instrução DRHU-6, de 6-10-98
Fixa critérios para a remoção por permuta
Altera dispositivos da Resolução SE n° 206, de 19-8-1993
Reposição de Aulas e Dias Letivos
Resolução SE Nº 102/2003
Dispõe sobre a reposição de dias letivos e de horas de aula nas escolas estaduais
Ressarcimento de pagamento indevido
Dispõe sobre procedimentos para ressarcimento e imposição de responsabilidade a servidor que der origem a pagamentos indevidos a outros servidores
Retenção de documento escolar por inadimplência
Lei Federal nº 9870/99
Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências
R.G.S. - Regulamento Geral dos Servidores
Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências
S.A.F. - Sistema de Avaliação e Freqüência
Dispõe sobre registro do rendimento escolar dos alunos das escolas públicas da Rede Estadual
Registro de avaliação e freqüência dos alunos das 1ª e 2ª séries do E.F. no S.A.F.
Sala de Leitura
Resolução SE - 15, de 18-2-2009
Dispõe sobre a criação e organização de Salas de Leitura nas escolas da rede estadual de ensino
Processo seletivo para o exercício das atribuições de professor responsável pela sala ou ambiente de leitura
Resolução SE 16, de 5 de fevereiro 2010
Dispõe sobre a atribuição de aulas das Salas ou Ambientes de Leitura e dá providências correlatas
São Paulo Previdência - SPPREV
Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007
Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas
SARESP
Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo
Deliberação CEE Nº 84/2009
Dispõe sobre regulação, supervisão e avaliação das instituições privadas de Educação Básica no Estado de São Paulo
Resolução SE 48 de 02 de junho de 2010 - Dispõe sobre a realização das provas de avaliação relativas ao Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo – SARESP/2010
Comunicado CENP de 29 de julho de 2010 - Dia de análise dos dados do SARESP na escola
Secretaria da Educação: estrutura - atribuições - competências
Decreto Nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976
Reorganiza a Secretaria de Estado da Educação
Decreto Nº 17.329, de 14 de julho de 1981 Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas
Decreto Nº 39.902, de 1º de janeiro de 1995
Altera os Decretos nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976, e 17.329, de 14 de julho de 1981, reorganiza os órgãos regionais e dá providências correlatas
Dispõe sobre a alteração da denominação e a reorganização das Delegacias de Ensino, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Secretário de Escola
Institui Gratificação de Função para os integrantes da classe de Secretário de Escola

Lei Complementar Nº 463, de 10 de junho de 1986
Institui na Secretaria de Estado da Educação a série de classes de Secretário de Escola e dá providências correlatas
Serviço voluntário
Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências
Servidores admitidos após 02/06/07
Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007
Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas
Sistema de Administração de Pessoal
Sistema de Administração de Pessoal
Decreto Nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998
Dispõe sobre a atualização das normas para a organização dos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Decreto Nº 52.833, de 24 de março de 2008
Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Sistema de proteção escolar
Resolução SE 19 de 12/02/2010
Institui o Sistema de Proteção Escolar na rede e stadual de ensino de São Paulo e dá providências correlatas
Instrução Conjunta CENP/DRHU de 09 de abril de 2010 - Sistema de Proteção Escolar
Sistema de promoção do Quadro do Magistério
LEI COMPLEMENTAR Nº 1097, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências
DECRETO Nº 55.217, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009
Regulamenta a Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009, que institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências
Supervisão de Ensino
Dispõe sobre delegação de competência para exercer supervisão de ensino em instituições que especifica
Resolução SE 97 de 18 de dezembro de 2009
Dispõe sobre o Setor de Trabalho do Supervisor de Ensino
Resolução SE 23 de 18 de fevereiro de 2010
Dispõe sobre atribuição de Setores de Trabalho da Supervisores de Ensino e dá providências correlatas
Suporte Pedagógico - Substituições
Resolução SE Nº 57/2008
Dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério
Transporte Escolar
Disciplina a concessão de transporte para assegurar o acesso dos alunos à escola pública estadual
Disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir o acesso dos alunos à escola pública estadual
 
Resolução SE 41 de 14 de maio de 2010 -  Altera o artigo 2º da Resolução SE nº 33, de 15 de maio de 2009, que disciplina a concessão de transporte para assegurar o acesso dos alunos à escola pública estadual
Resolução SE 49 de 07 de junho de 2010 - Altera a Resolução SE 34, de 15-05-2009, que disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir o acesso de alunos à escola pública estadual
Uniforme escolar
Lei n° 3913, de 14 de novembro de 1983
Os estabelecimentos oficiais de ensino do Estado de São Paulo ficam proibidos de cobrar taxa de matrícula, locar dependências do prédio, cobrar material destinado a provas e exames, instituir o uso obrigatório de uniforme
Comunicado Conjunto COGSP/CEI de 18-6-2009
Vedação de determinadas despesas
Decreto nº 49.142, de 12 de novembro de 2004
Veda a realização de despesas que especifica e dá providências correlatas
Vencimentos
Decreto Nº 42.850/1963
Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências - artigos 262 a 268 (Capítulo sobre faltas ao serviço)

Decreto Nº 41.599, de 21 de fevereiro de 1997

Dispõe sobre procedimentos para ressarcimento e imposição de responsabilidade a servidor que der origem a pagamentos indevidos a outros servidores
Lei Complementar 883/2000
Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou tratamento de saúde e dá providências correlatas
Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado, e dá providências correlatas
Lei Complementar n° 1053, de 4 de julho de 2008
Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas
Verificação de documentos e atos escolares
Portaria Conjunta COGSP/CEI, de 14/02/2005
Dispõe sobre a verificação de documentos e atos escolares
Vice Diretor
Decreto Nº 43.409/1998
Dispõe sobre os Postos de Trabalho de Vice-Diretor de Escola, nas unidades escolares da Secretaria da Educação e dá providências correlatas
Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica e dá outras providências
 
Oficio circular 77/2010: designação e cessação de vice-diretor
Zeladoria
Resolução SE Nº 30/2003
Dispõe sobre a ocupação de dependências das zeladorias das unidades escolares da rede estadual de ensino
Decreto Nº 47.685/2003
Dispõe sobre delegação de competência para autorizar e cessar ocupação de dependências destinadas às zeladorias das Escolas da Rede Estadual de Ensino.


Legislação Trabalhista
Legislação Educacional
Legislação Previdenciária
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